O que é regimento interno do condomínio e para que serve?

Para que haja uma convivência harmoniosa entre condôminos, é preciso que haja um conjunto de regras e orientações de disciplina para balizar o dia a dia dos moradores. Todos nós sabemos que existir diferenças é normal, mas é necessário manter o respeito e o bom senso. Por conta disso, existe o regimento interno do condomínio, um documento que estabelece todas as regras que os moradores e visitantes devem seguir. 

É no regimento interno onde estão todas as normas internas de um empreendimento, principalmente relacionadas ao uso das áreas comuns e de lazer e horários para garantir o descanso de todos.

Quer saber mais sobre este documento tão importante? Continue a leitura e veja tudo sobre o assunto! 

Por que o regimento interno do condomínio é importante?

O regimento interno é imprescindível porque ele estabelece todas as regras que os condôminos e funcionários devem seguir para que haja organização e respeito dentro do empreendimento. 

Sua importância também deixa claro o que é permitido, o que deve ser evitado e o que é proibido, servindo como base para a conduta de todos e de suporte na hora de reivindicações e reclamações.

O regimento interno do condomínio também prevê as penalidades e possíveis multas aplicadas no caso de descumprimento das normas do condomínio.

Por mais que pareça dispensável, o regimento contribui para que todos vivam em harmonia, ou seja, é uma burocracia necessária e que tem o objetivo de promover o bem-estar de todos. 

É uma forma, ainda, de facilitar o trabalho do síndico, que consegue avaliar e intermediar conflitos entre moradores com muito mais clareza.

O que deve estar no regimento interno?

Para que o regimento interno do condomínio seja eficiente e realmente contribua com a convivência entre moradores, visitantes e funcionários do prédio, ele deve definir, de maneira clara, objetiva e abrangente tudo o que diz respeito à conduta de quem está nas dependências do empreendimento. 

Por isso, ele deve conter: 

• normas de uso de áreas de lazer, como piscina, salão de festas e salão de jogos;
• horários para uso de áreas comuns do condomínio;
• regras de reserva de espaços em comum e o que é permitido nessas dependências;
• horário de silêncio, tanto no uso das áreas comuns, quanto dentro dos apartamentos;
• regras para a circulação e a presença de animais de estimação, lembrando que não se pode proibir os condôminos de terem um pet;
• regras para a realização de obras, como horários e dias permitidos;
• regras para realização de mudanças, como horários e dias permitidos;
• regras para acesso ao condomínio, tanto de visitantes quanto de entregadores;
• normas para uso das vagas de garagem;
• penalidades que serão aplicadas no caso de descumprimento das regras.

Como você pode perceber, este documento tem que ser o mais completo possível para que haja fundamentação na hora de reclamar ou reivindicar direitos.

O regimento pode ser alterado?

Sim, o documento pode ser alterado, desde que haja aprovação da maioria dos moradores e/ou proprietários das unidades habitacionais. Essa permissão está regida pela Lei 10.931 e toda mudança deve ser aprovada em assembleia, com convocação geral de todos os proprietários de apartamentos ou casas do condomínio.

E se o condomínio não tiver um regimento interno?

Tudo fica mais difícil quando o empreendimento não tem um documento que estabelece as normas de conduta dos moradores. Isso porque pode acontecer de um vizinho não ter o bom senso de desligar a música alta durante a madrugada, por exemplo, e alegar que não existe uma regra escrita. 

Isso dificulta, ainda, o trabalho do síndico, que não consegue expor as normas e precisa estar, a todo momento, informando os moradores a respeito dos seus deveres e direitos.

Saber o que é regimento interno do condomínio e entender todo o seu teor é essencial para quem pretende viver em harmonia com os vizinhos, por isso, antes de se mudar ou comprar apartamento, peça uma cópia ao síndico ou à construtora.

Agora que você sabe tudo sobre regimento interno, aproveite e veja nosso post sobre a presença de animais de estimação no condomínio e tire suas dúvidas de uma vez por todas!